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Prefeitura Inicia consultas para revisão do Plano Diretor

Audiência Pública

No dia 24 de novembro, a Prefeitura realizou mais uma audiência de revisão do Plano Diretor de Itapevi, na Câmara de Vereadores. O processo começou em março de 2017, com a realização de outra audiência pública que forneceu subsídios à contratação, por meio de licitação, de uma consultoria especializada para ajudar o município a reformular o documento.

A revisão se estenderá até o final de 2019, quando a Prefeitura irá enviar à Câmara um Projeto de Lei consolidando as propostas apresentadas e discutidas pela população. O Plano Diretor com as novas diretrizes deve entrar em vigor em 2020.

Itapevi ganhou seu primeiro Plano Diretor em 2008. Por lei, o documento tem de ser revisado a cada 10 anos.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um instrumento municipal para nortear o desenvolvimento das cidades. Por meio dele, a população pode definir, por exemplo, se um determinado bairro poderá ter prédios muito altos.  Ou, ainda, se uma região da cidade priorizará a construção de moradias e equipamentos públicos (como postos de saúde e escolas) em detrimento da instalação de comércios e indústrias.

Participação

A revisão do Plano Diretor contará com diversas oficinas participativas e audiências públicas para recolher as propostas da população. Elas servirão para formular propostas a partir de temas pré-selecionados e demandas específicas de determinadas áreas do município.

Já as audiências, mais abrangentes, terão a missão de debater e deliberar sobre as propostas geradas nas oficinas. O cronograma dos demais encontros ainda será divulgado pela Prefeitura.

Para facilitar o debate, toda a revisão do Plano Diretor será dividida em cinco grandes temas:

– Habitação

– Mobilidade Urbana

– Desenvolvimento Urbano e Instrumentos de Política Urbana

– Meio Ambiente, Saneamento e Desenvolvimento Sustentável

– Infraestrutura Urbana

A Prefeitura criou um site para reunir os materiais relacionados ao processo de revisão. É o planodiretor.itapevi.sp.gov.br. A população também pode mandar sugestões por email, pelo endereço planodiretor@itapevi.sp.gov.br.

Todas as contribuições enviadas serão compiladas por uma comissão de servidores da Prefeitura de Itapevi para que possam ser levadas para discussão nas audiências públicas.

O cidadão poderá ainda deixar sua sugestão para o Plano Diretor em urnas espalhadas pela cidade – os locais ainda estão sendo definidos pela administração municipal.

O processo de revisão do documento está sendo realizado pelas Secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

21 de Dezembro de 2018

December 21, 2018